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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:44
Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como Pessoa Jurídica
As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:15
BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:27
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41
Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST
"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:29
Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado
A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:45
Faxina por uma hora diária gera vínculo empregatício
Uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Reclamante que omitiu informações sobre ação trabalhista anterior é multado por litigância de má-fé
Trabalhador acusou a empresa de tê-lo dispensado ilegalmente, sendo que a rescisão do contrato se deu pela sua própria vontade
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Gravidez durante aviso prévio tem direito à estabilidade
Trabalhadora tem direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos assegurados a gestantes
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:10
Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias
Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Concessionárias de telefonia não podem terceirizar instalação e reparação de linhas
Tribunal reconheceu vínculo empregatício entre empresa de telecomunicações e empregado que prestava serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:00
Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho
O juiz sentenciante concedeu a tutela específica, para restabelecer os direitos da reclamante, como empregada da fundação, como o plano de saúde e o cartão Vale Mais, sob pena de multa diária de R$1.000,00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30
Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:33
Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado
O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:15
Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município
Ela alegava ter trabalhado para o município em frentes de trabalho como auxiliar de limpeza, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:00
Recurso de revista. Apelo que não combate todos os fundamentos adotados pela corte regional.
Possibilidade de acumular remuneração referente a cargo ocupado em empresa pública com subsídio de vereador.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:20
Quadro de excedentes da CONAB é considerado legal no TST
Trabalhadora teria entrado com recursos pedindo a extinção do "Quadro de Excedentes" alegando caráter ilegal e discriminatório pelo fato do quadro apresentar possibilidade de demissão mesmo a empresa sendo pública.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:47
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:11
Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo
Com estabilidade garantida após oito anos de trabalho, assegurada por resolução administrativa da empregadora, um trabalhador foi coagido a assinar a rescisão de seu contrato e a ajuizar ação trabalhista para conferir legalidade ao ajuste.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.
A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.
